Eja Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal

 

Proposta pedagógica da Direção da Escola Cleusa Maria de Carvalho Moreira, professoras: Berenice, Elaine e Patricia.

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioridade penal, por sua vez, não coincide, necessariamente, com a maioridade  civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e emancipação. A menoridade civil cessa em qualquer um destes casos.

Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa , a punições mais leves, como advertência, atividades sócio-educativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de dezoito anos.

A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a idade de imputabilidade penal. Em muitos países, indivíduos com idade abaixo da maioridade penal são considerados penalmente imputáveis e respondem por seus atos de acordo com leis penais diferenciadas para acusados juvenis.

Questões

1] Qual o tema da palestra de segunda-feira, dia 18/05/2015?

2] Qual o nome do(a) palestrante?

3] Maioridade criminal e maioridade penal são a mesma coisa? Sim ou não? Justifique

4] Coloque V ou F no que define maioridade penal?

(_) define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da Lei na condição de adulto.

(_) não garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens

(_) o indivíduo é reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas como adulto

(_) o indivíduo é imputável

5] O que é verdadeiro sobre imputabilidade penal?

(_) significa a possibilidade de atribuir à responsabilidade pela violação da Lei penal, pela prática de um crime.

(_) é quando o indivíduo não consegue escrever uma carta

In brief the MACR (minimum age of criminal responsibility) is the lowest age limit for juvenile delinquency jurisdiction. The youngest age at which children may potentially be held liable for infringements of given country’s penal Laws.

Este texto trata de:

(_)  idade mínima para responsabilidade criminal

(_) idade mínima para jovens responder ao infringir a Lei

(_) fala da importância do povo

Faça uma enquete no colégio/escola  para saber quem é a favor ou contra a redução da maioridade pena.

Faça uma enquete no Face e/ou whatsapp  para saber quem é a favor ou contra a redução da maioridade pena.

Entreviste duas pessoas: uma que seja a favor e a outra que seja contra ao redução da maioridade penal